- LEI Nº 809/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaperuçu Estado Paraná, concede férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário, aos agentes políticos do Legislativo Municipal, para a legislatura de 2025 a 2028
- LEI Nº 794/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023: Altera a Lei Complementar Nº 01, de 12 Junho de 2018, Conforme Especifica.
- LEI Nº 774/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022: Altera a Lei Complementar Nº 03/2018, institui a Tabela Salarial do Anexo VI-A, e dá outras providências
- LEI Nº 745/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021: Altera a Lei Complementar Nº 01, de 12 Junho de 2018, e Dá Outras Providencias, Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais e Cargos Similares e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 644/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaperuçu Estado Paraná, concede férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário, aos agentes políticos do Legislativo Municipal, para a legislatura de 2021 a 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Servidores Públicos do Município de Itaperuçu, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
- LEI Nº 553/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Itaperuçu e dá outras providências
- LEI Nº 552/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017: Altera a Estrutura de Cargos Comissionados da Câmara Municipal e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 443/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaperuçu, e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 276/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itaperuçu
- LEI Nº 137/2000, DE 14 DE MARÇO DE 2000: Altera os anexos I e II do Quadro de Pessoal Permanente e Referências Salariais, que dispõe os artigos Nº 12 e 13 e estabelece o anexo III, do quadro de cargos em comissão, artigos nº 21 e 38, da lei nº 24/93
- LEI Nº 052/1995, DE 19 DE JUNHO DE 1995: Altera o anexo II da Lei Nº 24/93, (Estrutura de Cargos e Salários)
- LEI Nº 024/1993, DE 20 DE JULHO DE 1993: Dispõe sobre o Plano dos Cargos e Salários em Sistema de Carreira
